Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina nome de rua e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos com a inclusão do exercício de 1995 e dá outras providências.
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Munícipio de Santa Cruz do Capibaribe para o exercício de 1993.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Fixa a remuneração dos vereadores para a Legislatura que se inicia 1º de janeiro de 1993, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de Cr$ 1.422.000.000,00 (Um bilhão e quatrocentos e vinte e dois milhões de cruzeiros).
Ficam denominadas artérias públicas situadas no Loteamento Santo Antonio; de Rua João Moraes da Silva á Rua Projetada nº 02; de Rua Bernardino Vitorino da Silva á Rua Projetada nº III; de Rua Ananias Carlos da Rocha á Rua Projetada nº VI; de Rua João Pereira de Abreu á Rua Projetada nº VII.
Fica denomina de Rua SEVERINO FERREIRA DE ABREU à Rua Projetada nº 04, localizada no Loteamento Dona Lica.
Denomina de Rua MARIA NOGAIA DE SOUZA à Rua Projetada nº 02, localizada no Loteamento São Lucas.
Ficam denominadas artérias públicas situadas no Loteamento Dona Lica e Manoel Lucas, de Rua Projetada nº 03, para Rua Ademar Francelino Aragão, no Loteamento Dona Lica; e de Rua Projetada nº 01, para Rua José Moreas Aragão no Loteamento Manoel Lucas.
Denomina de Rua Maria Lucina Gonçalves à Rua Projetada nº 23, localizada no Loteamento Dona Lica.
Denomina de Rua Manoel Miguel Sobrinho à Rua Projetada de nº 03, localizada no Loteamento Dona Lica.
Denomina Rua MANOEL DUNDA DE LIMA à Rua Projetada nº 02, no Loteamento Manoel Lucas.
Nomear a Sra. Maria Risomar Barbosa, Portadora da cédula de identidade RG ***, para Exercer em Comissão o cargo de tesoureiro, símbolo CG-2, criado pela Lei nº 923/90 de 23 de novembro de 1990, a partir desta data.
Em cumprimento ás disposições contidas no inciso II e no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal e inciso II do § 2º do artigo 123 da Constituição do Estado de Pernambuco, bem como ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 1992.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais: de 53,33 % para os que percebem até Cr$ 155.000,00; 50,00 % para os que percebem acima de Cr$ 155.000,00.
Fica aprovada a proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, para o Exercício financeiro de 1993, no montante de Cr$ 4.350.000, 00 (Quatro bilhões, trezentos e cinquenta de cruzeiros ).
Ficam denominadas artérias públicas situadas no perímetro urbano: de Rua ROBERTO MAIA DE QUEIROZ, á Rua Projetada nº 05, no Loteamento Manoel Monteiro; Dr Rua MANOEL LEOPOLDO BARBOSA, á Rua Projetada por trás da Igreja de São Cristóvão; Dr Rua DONA MÃEZINHA, á Rua Projetada nº 19.A, no Loteamento São Jorge; de Rua JOAQUIM COSMO BEZERRA, á Rua Projetada nº 18.W, no Loteamento São Jorge.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 24/12/1992