Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica instituído o "Programa de Urbanização dos Loteamentos Carentes da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe", a ser executado pelo Poder Público Municipal.
Demitir a Servidora ANTONIETA NIETA FERREIRA BALBINO, portadora do R.G. *** - SSP-PE. e carteira profissional de nº 60.286 - Série 00020, da função de servente, com efeito a partir de 02 de março de 1993.
Determinar que o Servidor Comissionado ROSAEL FRANCISCO DE QUEIROZ, R.G. ***, fique responsável pela operação de som durante as reuniões de Plenário, até ulterior deliberação.
Revogar uma parte da Portaria 08/93, que nomeou a Servidora NARA RAQUEL BESERRA GOMES, para suprimir a gratificação de 20% a título de representação, passando aquele ato a possuir a seguinte redação: "Nomear NARA RAQUEL BESERRA GOMES, R.G. ***, expedida pela SSP-PE. e CIC 832644694 72, para exercer o cargo comissionado de Tesoureira, símbolo CC-2, criado pela Lei Nº 923/90, de 23 de novembro de 1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Munícipio, com efeito a partir de 01 de janeiro de 1993. "
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais constantes nos anexos I e II desta Lei.
Ficam criados no Quadro de Servidores Comissionados do Poder Executivo 05 (cinco) Cargos de Assessor Especial, símbolo CC.3.
Modifica a redação de dispositivos da Resolução nº 003/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara e dá outras providências.
Nomear ROSAEL FRANCISCO DE QUEIROZ, R.G. *** e CPF ***.***.***-**, para o cargo comissionado de Diretor de Material, Patrimônio e Arquivo, símbolo CG-2, criado pela Lei Municipal nº 933/91, de 22 de maio de 1991, com efeito a partir de 01 de janeiro de 1993.
Nomear EDSON CARLOS TORRES, R.G. ***, expedida pela SSP-PE. e CPF ***.***.***-**, para exercer o cargo comissionado de Diretor Administrativo, símbolo CC-2, criado pela Lei nº 923/90, de 23 de novembro de 1990, que instituiu o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Munícipio, atribuindo-lhe uma gratificação a título de representação no valor de 20%, cfr. Art. 60 e alínea II, da Lei em referência, com efeito a partir de 01 de janeiro de 1993.
Nomear o Sr. NARCISO NEVES DE FARIAS, cédula de identidade R.G. ***, expedida em 03 de junho de 1974, pela SSP - Salvador - BA. e CIC 075407955 - 49, para o cargo comissionado de Assessor Legislativo, símbolo CC-1, cfr. a Lei nº 923/90, de 23 de novembro de 1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Munícipio, atribuindo-lhe uma gratificação de representação no valor de 50%, conforme Art. 60 e alínea I, da Lei em referência, com efeito a partir de 01 de janeiro de 1993.
Nomear NARA RAQUEL BESERRA GOMES, R.G. ***, expedida pela SSP-PE. e CIC 832644694 72, para exercer o cargo comissionado de Tesoureira, símbolo CC-2, criado pela Lei nº 923/90, de 23 de novembro de 1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Munícipio, atribuindo-lhe uma gratificação a título de representação no valor de 20%, conforme Art. 60, alínea II, da Lei em referência, com efeito a partir de 01 de janeiro de 1993.
EXONERAR a Sra. Paula Francinete de Souza, cédula de Identidade RG *** - SSP-PE e do CPF ***.***.***-**, do cargo, em comissão, de diretora de Material, Patrimônio e Arquivo, símbolo CC-2, criado pela Lei nº 933/91, de 23 de maio de 1991, com efeito a partir de 01 de janeiro de 1993.
DEMITIR o Sr. Cloves Gonçalves Dias, portador do RG *** - SSP-PE e CIC ***.***.***-**, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nesta Casa Legislativa, a partir de 01 de Janeiro de 1993.
EXONERAR A Sra. Ivonete Pereira de Carvalho do cargo comissionado de diretora, digo, de Tesoureira, Símbolo CC-2, criado pela Lei nº 923 de novembro de 1990, com efeito a partir de 01 de janeiro de 1993.
DEMITIR o Sr. Inácio Ferreira da Silva, portador da Carteira de Trabalho Nº 83389, série 262, expedida no dia 08 de março de 1971, do cargo de vigia desta Casa Legislativa, a partir de 01 de janeiro de 1993.
DISPENSAR Maria Risomar Barbosa, funcionária do Poder Executivo Municipal, colocada à disposição desta Casa Legislativa, conforme ofício Nº 119/91, do Exmo. Sr. Prefeito do Município, da função gratificada de Assistente de Tesouraria, contando-se a dispensa a partir de 01 de janeiro de 1993.
EXONERAR o Sr. Paulo Roberto da Silva, portador da cédula de Identidade nº *** - SSP-AL e CPF nº 459.454-20, do cargo, em comissão, de diretor administrativo, símbolo CC-2, cf.
A partir do dia 05 de janeiro de 1993, o horário da Câmara será o seguinte: Pela Manhã - das 08:00hs às 12:00hs; e Pela tarde - das 14:00hs às 18:00hs.
Ficam denominadas artérias públicas situadas no Loteamento Dona Lica, de Rua Pedro de Moraes Silva à Rua Projetada nº 07; e da Rua Carlos Alberto de Santana à Rua Projetada nº 06.
Denomina de Rua Nelson Pereira Aragão à Rua Projetada II, localizada no Loteamento Cruz Alta.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h45 · Norma mais recente da lista: 05/04/1993