Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de RUA WELLINGTON MONTEIRO DE ARAUJO à Rua Projetada nº 02, localizada no Loteamento Rio Verde.
Fica denominada Av. AYRTON SENNA DA SILVA a Av. PROJETADA Nº 03, no Lot. Dona LICA, localizado no Bairro Dona Dom.
Denomina por ordem numérica as Ruas da Vila Acauã.
Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Programa da Cidadania.
Autoriza o Executivo a conceder desconto de 10% no IPTU.
Fica concedido o título honorífico de "Cidadão de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE" ao IImo. Sr. Dr. JOÃO LYRA NETO, em vista dos relevantes serviços prestados ao povo Santacruzense.
Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional.
Fica concedido o Título honorífico de "Cidadão de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE" ao Exmo. Sr. Dr. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, em vista dos relevantes serviços prestados ao povo Santacruzense.
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais.
Autoriza o Executivo a criar linhas de transportes coletivos urbanos, suburbano e rural.
Estabelece o calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal - de 15 de Fev. a 30 de Jun e de 1º Ago a 15 de Dez.
Determinar a prorrogação do fechamento do Parque Florestal Fernando Silvestre da Silva, por mais 30 (trinta) dias a partir de 12 de Março de 1994 até 12 de Abril de1994, tendo em vista o não cumprimento do cronograma de obras estabelecido para atender a área de lazer pública objeto da Portaria nº 01/94 deste Poder Executivo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida.
Modifica a redação do artigo 141 da Resolução nº 003/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Fica o Executivo autorizado a conceder subvenção mensal ao Hospital do Câncer do Recife.
Cria cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo.
Autoriza o Prefeito a conceder auxílio financeiro a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA F.C.
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais.
Fica o Executivo autorizado a conceder isenção do ISS, as firmas ou prestadoras de serviço com Carros-pipa.
Altera o item II do parágrafo 3º do Art. 102, e anexo III , Lei nº 924 de 31 de Dezembro 1990.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 18/05/1994