Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para o quadriênio 2026/2029.
Dispõe sobre a concessão de férias aos Servidores desta Casa de Leis.
Dispõe sobre a concessão de férias referente ao mês de JANEIRO de 2026.
Concede licença sem vencimento para tratar de interesses particulares ao Servidor João Bosco Randu Batista.
Denomina PISTA DE SKATE FELIPE DE LIMA CLEMENTE - 'BABUINO', a pista de Skate localizada no Parque Municipal Wellington Monteiro, Bairro Nova Santa Cruz, neste município.
Denomina nome de Escadaria Isaque Teodoro Aragão (Bibiu de Nicolau ou Bibiu Aragão), em nosso município e dá outras providências.
Institui o Programa Educativo de Prevenção aos Desafios Perigosos das Redes Sociais, nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Institui a “Campanha de Conscientização: Fala, Criança!” nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Capibaribe.
Institui a Política Municipal de Proteção às Crianças e Adolescentes contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais, no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, a ser comemorado anualmente, na semana que se enquadra o dia 19 de Maio, e o respectivo mês como "Maio Roxo", no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa “educação no trânsito” nas Escolas da rede pública municipal.
Dispõe sobre normas de proteção alimentar às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, restrição alimentar ou seletividade alimentar nas escolas públicas no Município e dá outras providências.
Institui a SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO, a ser realizada anualmente na semana em que está enquadrada o dia 19 de março, no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Institui o “Selo Escola Protetora da Infância” no âmbito do Município do Santa Cruz do Capibaribe.
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Campo no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Conscientização, Testagem e Combate às Infecções Sexualmente Transmissíveis – IST no Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos de Jogos de Aposta Online e dá outras providências.
Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe a “Lei FELCA”, Frente de Educação e Luta Contra o Aliciamento e a Erotização de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais, em referência ao influenciador Felca, e dá outras providências.
Institui o Programa “Recomeçar com Elas”, voltado à inclusão social e produtiva de mulheres em situação de rua e vulnerabilidade social no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe a Campanha Permanente de Combate à Violência Doméstica denominada “61 Motivos para Denunciar” e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 22/12/2025