Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe a “Lei FELCA”, Frente de Educação e Luta Contra o Aliciamento e a Erotização de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais, em referência ao influenciador Felca, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2025
Autoria: Jéssyca Cavalcanti