Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, campanhas informativas e capacitação de servidores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a oferta gratuita de medicamentos para tratamento do tabagismo e institui diretrizes de apoio terapêutico na rede pública municipal de saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
Institui o programa “Pequeno Cidadão”, nas escolas municipais.
Institui a criação e regulamentação do grêmio estudantil nas escolas municipais de ensino fundamental de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Cria o Selo Municipal ‘Empresa Antirracista’ no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao Racismo Institucional no serviço público.
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, O Dia Municipal da Conscientização das Experiências Adversas na Infância (ACEs).
Declara Patrimônio Material do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Estádio Municipal Arizão.
Tomada de Contas. Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Exercício 2023. T.C.-PE 24100530-9.
Tomada de Contas. Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Exercício 2022. T.C.-PE 23100660-3.
NOMEAR o Ilmo. Sr. OLIVEIRA GOMES DA SILVA JUNIOR, portador do CPF n° 087.***.***-90, para ocupar o cargo de Assessor Legislativo, desta Câmara de Vereadores, com ônus para esta Casa de Leis.
EXONERAR o Ilmo. Sr. JOSÉ XAVIER SIQUEIRA, portador do CPF nº 047.***.***-71, do Cargo de Assessor Legislativo – desta Câmara de Vereadores, Símbolo CC3, devendo a Tesouraria adotar as providências cabíveis.
Institui o Dia dos Profissionais de Apoio Escolar em instituições de ensino públicas e privadas no Município de Santa Cruz do Capibaribe, a ser comemorado no dia 02 de abril e dá outras providências.
Institui no calendário eventos a “Semana Municipal de Comemoração ao Fisiculturismo”, em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a criação do Campeonato Municipal de Fisiculturismo e dá outras providências.
"Dispõe sobre o tombamento do Açude da Manhosa como patrimônio histórico, cultural e ambiental do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências."
Dispõe sobre o retorno do Servidor João Bosco Randu Batista, após gozo de licença para tratar de assuntos particulares.
Dispõe sobre a concessão de férias referente ao mês de junho de 2026.
Concede licença sem vencimento para tratar de interesses particulares ao Servidor Dallas Walber Ferraz Segundo.
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 03/06/2026