Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, campanhas informativas e capacitação de servidores, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2025
Autoria: Jéssyca Cavalcanti