Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.712.255,16 em favor da Secretaria de Governo, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Gestão Urbana.
Abre o Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.270.596,44 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda.
Concede a Medalha de Mérito Aluísio Magalhães ao Senhor Carlos Alberto Dantas Valença.
Concede a Medalha de Mérito Aluísio Magalhães ao Senhor Márcio Fernando Ferrari dos Santos.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Geraldo Gomes da Costa.
Concede a Medalha de Mérito Aluísio Magalhães a Senhora Maria Margarete de Oliveira Cavalcanti Araújo.
Concede Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Carlos Ivan da Silva Morais.
Revoga a Lei Municipal n° 5.995, de 09 de maio de 2017 e repristina a Lei Municipal n° 5.936 de 22 de junho de 2015.
Abre o Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.932.885,40 em favor da Secretaria de Educação, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Gestão Urbana e da Secretaria de Esportes e Juventude.
Institui no Município de Olinda o “Dia da Caminhada da Família do Vicariato de Olinda”, a ser realizada sempre no terceiro domingo do mês de setembro de cada ano e dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal do Samba", no âmbito do Município de Olinda.
Estima a RECEITA e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Institui o Dia Municipal do Juremeiro e Juremeira na Cidade de Olinda.
Atualiza o Plano Plurianual do Município para a execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
Estabelece no âmbito do Poder Executivo Municipal, regras gerais a respeito da arrecadação de imóveis abandonados de acordo com o Plano Diretor do Município de Olinda (LC nº 54/2020), Lei nº 13.465/2017 e Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Dispõe sobre a estrutura administrativa necessária à implementação e à execução das regras e determinações constantes na Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública), no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Olinda, bem como sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Previdenciária -GAPREV, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Olinda - OLINPREV, altera a Lei Municipal nº 6.253, de 23 de julho de 2022, e dá outras providências.
Cria o cargo efetivo de Assistente da Procuradoria Geral do Município de Olinda, integrante ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Poder Executivo Municipal, instituido pela Lei Municipal n°5.615 de 14 de outubro de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Olinda e dá outras providências.
Fixa o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE), no âmbito do Município de Olinda, de acordo com o disposto no § 9º, do art. 198, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 04/04/2024