Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Troça Carnavalesca Mista "Carlitos de Olinda", fundada em 15 de novembro de 1985, sediada na cidade de Olinda.
Altera a Tabela III da Lei Municipal nº 4.714/89 - Código Tributário do Município.
Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio locomoção aos Fiscais de Tributos Municipais que estejam no efetivo exercício de seus cargos.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Valdenito Lauriano de Oliveira.
Denomina de Rua Antônio Francisco de Morais (Antônio de Pimpa) a atual Travessa do Cajueiro, situada no Bairro do Amaro Branco.
Denomina de Rua Professor Gastão Villarim a atual Travessa Aluísio de Azevedo, localizada no Jardim Atlântico, neste município.
Denomina Locutor Jaime Cisneiros a atual Rua A-10, da Vila Cohab, Ouro Preto.
Concede redução do ISS, por tempo determinado, às empresas que venham a se instalar no município, em sede própria em prazo devidamente delimitado na lei.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social Fausto Leonildes Costa e Silva, sediado na Rua Malásia, nº 37, Sapucaia de Dentro, na cidade de Olinda.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 100.000.000,00 para atender as despesas da Secretaria de Educação.
Cria o Banco de Órgãos Celina Calazans, no município de Olinda, destinado a proceder junto à comunidade, campanhas e atividades que tornem possível a doação espontânea de órgãos.
Denomina de Rua Judith Neiva de Melo a atual Rua Palmares, em Ouro Preto, nesta cidade de Olinda.
Denomina de Rua Professora Lêda dos Santos Monteiro a Rua D-1, no conjunto Habitacional Ouro Preto 7º R.O., neste município.
Denomina de Rua Severino Tomaz da Silva ( Tenente Tomaz) a atual Rua Cordeiro, situada no Loteamento Santa Rita, nesta cidade.
Denomina de Rua Professora Maria José da Silva Neves a Rua D-O no Conjunto Habitacional Ouro Preto 7º R.O., neste município.
Denomina de Rua Severino Gomes da Silva a atual Rua do Caranguejo, em Sítio Novo, nesta cidade.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 345.000.000,00, para atender despesas da Secretaria de Educação.
Cria 21 cargos símbolo CDA-3, que passarão a compor o Quadro dos Cargos do Pessoal Comissionados desta Câmara, somando-se aos cargos de Assistente Parlamentar, símbolo CDA-3, existentes.
Altera dispositivos da Lei nº 4.775, de 09 de abril de 1991.
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Olinda a partir de 1º de janeiro de 1992.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 21/05/1992