Legislação municipal · Macaparana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Macaparana no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4209
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4208
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4204
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4192
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4189
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4150
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA · Edição 4078
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3937
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA · Edição 3679
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3497
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3492
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3331
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3331
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3331
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3331
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2967
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2967
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2960
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2951
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1447
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h47 · Publicação mais recente da lista: 23/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026