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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de maio de 2023

LEI Nº 1031/2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1031/2015

EMENTA: Denomina ESCOLA MUNICIPAL DE REFERENCIA “ANITA DE MORAES” situada à rua Dr. Alberto José Bezerra S/N Bairro da Alvorada.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais, fez saber que a Câmara Municipal de Vereadores, apreciou e eu sanciono a seguinte Lei:

ART.1º - Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL DE REFERÊNCIA “ANITA DE MORAES”, situada à rua Dr. Alberto José Bezerra S/N. Bairro da Alvorada, irá funcionar em tempo Integral no Ensino Fundamental.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

ART.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Macaparana, 16 de março de 2015.

PAULO BARBOSA DA SILVA

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3331, em 3 de maio de 2023. Código identificador 94386A1D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.