GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1.236, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.236, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1 o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder a Abertura Créditos Adicionais Especial para a Prefeitura Municipal ao Orçamento Geral, de acordo com os valores e as funcionais programáticas abaixo:
Parágrafo Único: Ficam criadas as Fontes constantes do Anexo abaixo:
Código
Descrição
08
Lei Aldir Blanc
Art. 2.º - Fica pelo presente Projeto adicionado ao PPA Municipal o Programa 00020 – Programa Municipal Cultural – Aldir Blanc e a Atividade 2104 – Programa de Manutenção Cultural – Aldir Blanc.
Art. 3.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder a remanejamento necessário para cumprimento da execução orçamentária e plano de trabalho em conformidade com a Lei Orçamentária Anual.
Art. 4.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2021.
PAULO BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal