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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de maio de 2023

LEI Nº 819/2004

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 819/2004

EMENTA: Denomina Creche e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Macaparana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

ART. 1º - Fica denominada Creche Vovó Santina a creche localizada no Conjunto Residencial Morada Nova, nesta cidade.

ART. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em, 17 de dezembro de 2004

VALDECÍRIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3331, em 3 de maio de 2023. Código identificador 20334A0B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.