Legislação municipal · Lagoa do Carro (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terra medindo, 335.587.00 metros quadrados a ser desmembrada da Fazenda Nossa Senhora da Soledade, neste município, nas conformidades do Decreto de n° 09/2007 de 01 de junho de 2007, considerada a referida área de utilidade, necessidade pública e interesse social, cuja finalidade: Construção de casas populares para servidores públicos municipais, da administração direta e indireta em regime de parceria com a Caixa Econômica Federal; doação de terrenos destinados a pessoas carentes do município e a construção de uma escola pública municipal.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do EJA (Educação de Jovens e Adultos) pela Secretaria de Educação, nos termos do Inciso IX do artigo 37 CF e modifica o artigo 4º caput da LEI 137 de 31 de março de 2000 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Criação de Cargos Comissionados, e a reajustar os salários dos funcionários e servidores públicos municipais e dá outras providências.
Concede reajuste de verba de apresentação e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública -CIP e dá outras providências.
Autoriza modificação no Quadro Funcional, e dá outras providencias
Institui o Código de Obras sobre as construções no Município de Lagoa do Carro e dá outras providências.
Dispõe sobre o Parcelamento do solo Urbano do Município de Lagoa do Carro - Pernambuco e dá outras providencias
autoriza a abertura de crédito especial e da outras providencias
Reestrutura o Regime Próprio de Providência Social do Município de Lagoa do Carro, do Estado de Pernambuco , de conformidade com a Emenda Constitucional n° 41, de 19.12.2003 Lei n° 10.887, de 18.06.2004 e Emenda Constitucional 47 de 05.07.2005 e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2006
Concessão de Reajuste Salarial dos PSFs - Saúde Bucal, nas categorias abaixo descriminadas no Município de Lagoa do Carro - PE, e dá outras providencias
Autoriza a abertura de credito Suplementar e dá outras providencias
Denomina Posto de Saúde em construção e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos do município para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providencias
"Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências"
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder espaço Público para Instalação de Posto de Atendimento Bancário e dá outras providências.
Atualiza os valores de diárias e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 7° inciso V,cria o parágrafo único do art. 14° e modifica o inciso VII do § 1° do art.20° da Lei 252 de 08 de setembro de 2004, e dá outras providencias.
Criação de cargo na Secretaria de Saúde e concede reajuste os subsídios dos professores de nível "A" e "B" da Secretaria de Educação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h43 · Norma mais recente da lista: 23/08/2007