Legislação municipal · Lagoa do Carro (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao micro-empreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terrenos para fins residencias a Famílias de Baixas Renda no Loteamento Maria Luiza do Município de Lagoa do Carro e dá outras providencias.
Dá denominação a Local público e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providencias.
Cria a Gratificação de Incentivos para Servidores Efetivos; Gratificação de Função para os Guardas Municipais e Gratificações de Risco de Vida para os Vigilantes da Unidade Mista Simeão Ribeiro de Lemos, com seus respectivos percentuais e dá outras providencias.
Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Município de Lagoa do Carro e dá outras providencias
Institui o parágrafo 4° no Art. 9° da Lei Orgânica do Município, adequando o número de Vereadores do Município de Lagoa do Carro, ao disposto na Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Lagoa do Carro e dá outras Providencias
Dispõe as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providencias.
Dispõe sobre os vencimentos dos professores da rede Municipal e da outras providencias.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) do Município de Lagoa do Carro e dá outras providencias.
Proíbe mudança de denominação pública e dá outras providencias.
Fixa o valor do salario minimo do Município de Lagoa do Carro e dá outras providencias.
Denomina Quadra Esportiva, em frente ao Edifício da Prefeitura Municipal, e dá outras providencias
Dispõe sobre controle de população animal no Município de Lagoa do Carro, trafego de animais em vias públicas e locais proibidos e prevenção de Zoonoses, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a instituição de plano de amortização para equacionamento do Passivo Atuarial do Fundo Previdenciário do Município de Lagoa do Carro - LAGOAPREV e da outras providencias.
Concede estabelecimento de vencimentos de Servidores e dá outras providencias.
Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Município de Lagoa do Carro e dá outras providencias.
Modifica denominação de Educandário e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 17/02/2012