Legislação municipal · Lagoa do Carro (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS GARIS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO ADMINISTRADO PELAS ASSOCIAÇÕES MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO.
EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO-PE.
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 65/2012, QUE FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Altera a Lei Municipal n°. 252/04, para, em consonância com a Lei Federal n°. 12.696/12, instituir os Direitos dos Conselheiros Tutelares em âmbito Municipal e dar outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas
Dá nova redação aos incisos I e VI do Art. 2° da Lei n°. 301 de 05 de Maio de 2008, que dispõe acerca da composição do Conselho do Fundeb e dá outras providências.
Estabelece o Piso Salarial dos Professores do Município de Lagoa do Carro, no Estado de Pernambuco, em conformidade com a Legislação Federal, Reajusta as horas-aula de acordo com os níveis existentes e dá outras providências
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciário oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lagoa do Carro, com vencimento até 31 de Outubro de 2012 e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, do Município de Lagoa do Carro.
Considera de Utilidade Pública a entidade instalada em Lagoa do Carro e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio de Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores do Município de Lagoa do Carro para viger a partir de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Institui e regulamenta o exercício da atividade remunerada de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÀXI" e da outras providências
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11 977/2009.
Fixa novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Município de Lagoa do Carro e dá outras providências.
Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Lagoa do Carro e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 19/09/2014