Legislação municipal · Jaqueira (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Jaqueira no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4115
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Gabinete do Prefeito · Edição 2867
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 13h41 · Publicação mais recente da lista: 03/07/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026