Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
Denomina praça pública em construção, localizada na Rua José Pellegrino, no Centro de Jaqueira, em frente ao PSF 1, que passa a ser designada de ‘Praça Nilson José Freire da Silva’, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionalmente definidas no artigo 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Jaqueira aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Praça Nilson José Freire da Silva, a praça em construção localizada na Rua José Pellegrino, no Centro de Jaqueira, em frente ao PSF 1.
Art. 2º Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a confeccionar placa alusiva à denominação a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, Jaqueira (PE), 10 de agosto de 2022.
RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaqueira-PE