Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA EFETIVAÇÃO DA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA 2.220 DE 04 DE SETEMBRO DE 2001.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2006, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO XI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, C/C ARTIGOS 123,124 E 131 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES ESTÁVEIS, ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA PARA MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, REVOGA A LEI 2.174/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A RENDA DE INCENTIVO A ALFABETIZAÇÃO - BOLSA ALFABETIZAÇÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE PSF DISPOSTAS NO QUADRO I, DO ANEXO ÚNICO DA LEI 2.554/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE IGARASSU - NAJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO SÍTIO HISTÓRICO E NO PERÍMETRO URBANO DA BR-101, EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OS CARGOS E GRATIFICAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O SR. PREFEITO DE IGARASSU, A CUMPRIR A SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRÂNSITO, EM FRENTE ÀS ESCOLAS E AOS HOSPITAIS, EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DE IGARASSU.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO MATADOURO PÚBLICO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS MÉDICOS PLANTONISTAS DA REDE PÚBLICA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E AGENTES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA, ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PRAZO PARA AQUISIÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTO NO CAPUT DO ART. 87 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2.242/96.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 10/10/2005