Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA SEVERINO PEREIRA DA SILVA-BILA)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES ESTÁVEUS, ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO II AO ARTIGO 206 DA LEI N.º2.393/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 2.391/2001 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL IGAPREVI - IGARASSU PREVIDÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, SUA REGULAMENTAÇÃO PELA LEI FEDERAL 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004 E PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 47 DE 05 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OS CARGOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS , PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LÍQUIDOS E PASTOSOS DE ORIGEM URBANA, INDUSTRIAL, RURAL OU COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
CRIA PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS RÁDIOS E TEVÊS COMUNITÁRIAS (RADIODIFUSÃO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14/12/04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20/12/04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL DE IGARASSU.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA CONSERVAÇÃO DAS FACHADAS DO CASARIO EXISTENTE NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO RIGOROSA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PERDÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DE TODOS OS VEÍCULOS COM PLACAS DE ALUGUEL DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA PREFEITURA DE IGARASSU, DESDE O ANO DE 2000 ATÉ A PRESENTE DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AO COMPOSITOR LOURENÇO DA FONSECA BARBOSA (CAPIBA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2005 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h25 · Norma mais recente da lista: 18/04/2006