Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2018)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SEVERINO FELIPE DE ANDRADE - CAPITÃO FELIPE)
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AME NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O BANCO DO LIVRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA, DE MINISTRAREM TREINAMENTO ADEQUADO AO CORPO DOCENTE, AOS FUNCIONÁRIOS E AOS ALUNOS, PARA SIMULAÇÕES DE EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A BRIGADA DE EMERGÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE POLICLÍNICA IGARASSU DR. INALDO IVO LIMA, A EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NO ENTORNO DO HOSPITAL DE IGARASSU/PE.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA URM (UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 3.037/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS CRIADO PELA LEI Nº 2.118/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI 2.227/1996 E A LEI 2.305/1996 QUE TRATAM SOBRE REDUÇÃO E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA COMO CRITÉRIO DE INCENTIVO FISCAL A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS. INSTITUI NOVA LEI COM NOVOS CRITÉRIOS E AMPLIAÇÃO DO HALL DE SETORES PARA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS SOB A FORMA DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MULTA PROGRESSIVA PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA) QUE APRESENTE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO VENCIDO OU FUNCIONE NO TERRITÓRIO DE IGARASSU SEM INSCRIÇÃO MERCANTIL.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 2.437/2003 QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O VALOR PARA O PAGAMENTO DE ISSQN/ALVARÁ PARA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA CATEGORIA TAXISTA E PARA O TRANSPORTE PASSAGEIRO (VEÍCULO PASSEIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 2.954/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS-C) ESPECÍFICO PARA CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E CARTÓRIO DE NOTAS LOCALIZADO EM IGARASSU, ESTABELECE NOVA ALÍQUOTA DE ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 30/12/2017