Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Jardim do Mulungu - Chefe Marisa Israel”
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal, e dá outras providências. "Dirce Carolina Vaz Curado Ribeiro de Menezes Costa"
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Igarassu para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. - PPA
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igarassu para o exercício financeiro de 2022. - LOA
Altera a Lei nº 2393/2001, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para atualização ao marco legal do saneamento básico, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação infantil e básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE IGARASSU, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina a jornada de trabalho para as carreiras jurídica, de consultoria, de controle e demais atividades de natureza intelectual da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2927/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nova redação: Art. 35, § 1º. A remuneração do Conselheiro Tutelar será de R$ 3.000,00 (três mil reais), assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. (Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena)
Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes, a ser comemorada anualmente na quarta semana de agosto no Município de Igarassu, e dá outras providências.
Institui a política de inserção de placas contra abandono e maus-tratos aos animais, em lugares estabelecidos nesta lei, na cidade de Igarassu, e dá outras providências.
Institui o "Mapa do Empreendedor Informal" no Município de Igarassu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa "Professor de Igarassu Conectado", com a finalidade de oferecer ferramentas que possibilitem o exercício de atividades de maneira remota pelo servidor da educação.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO
Determina que os agressores, que cometerem crime de maus-tratos contra animais, arquem com as despesas decorrentes do tratamento veterinário, e dá outras providências.
Institui que 30% dos alimentos para merenda escolar sejam adquiridos dos produtores locais.
Dispõe Sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. "Rua Vereador Sebastião Contador".
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família - USF/ Tabatinga no Município de Igarassu e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h43 · Norma mais recente da lista: 18/01/2022