Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Altera a Lei nº 2393/2001, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para atualização ao marco legal do saneamento básico, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2021
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.393, de 28 de dezembro de 2001ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.393, de 28 de dezembro de 2001ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.