Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ABONO FAMÍLIA DOS FILHOS MENORES DO ALMOXARIFE DA PAI FRANCISCO SOUTO MAIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ESTABELECIDO VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE TRATA A LEI 59 DE 1950, E ABRE CRÉDITO COMPLEMENTAR PARA SUA AQUISIÇÃO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, LIGANDO JAGUARIBE AO PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, TODOS OS PERTENCES DO SERVIÇO DE ALTO FALANTE "DUARTE COELHO", PASSANDO A SUA DIREÇÃO AO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONSTRUIR TRÊS POSTOS DE PEIXES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, EM ITAPISSUMA, ITAMARACÁ E RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONCEDIDO PENSÃO MENSAL AO ESCRIVÃO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIMENTO DAS DOTAÇÕES QUE DEIXARAM DE FIGURAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1950.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ISENTAR DE MULTA, OS DÉBITOS EM ATRASOS DOS CONTRIBUINTES DA FAZENDA PÚBLICA, INCLUSIVE OS COM LANÇAMENTO NA DÍVIDA ATIVA, NO PRESENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO JUNTO AO POSTO DE SAÚDE, O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DENTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A EFETUAR A COMPRA DO PRÉDIO DE Nº 72, DA RUA DANTAS BARRETO, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO PARA INSTALAR POSTO DE HIGIENE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO TRÊS CADEIRAS PARA OS ENGENHOS, VINAGRE, CUMBE DE CIMA E POVOADO DO RIO AMBAR, NA ILHA DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REAJUSTAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO DIA SETE DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PRESENTE EXERCÍCIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AQUISIÇÃO POR COMPRA DE PRÉDIO EM ITAPISSUMA(RUA SÃO JOÃO 42)
Fica criado Cargo de Diretor da Fazenda no quadro da Prefeitura Municipal de Igarassu.
HOMOLOGAÇÃO DE "DOCUMENTO CONVENCIONAL" RESULTANTE DOS TRABALHO DO CONGRESSO MUNICIPALIDADES.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ASSINAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h49 · Norma mais recente da lista: 08/06/1950