Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ABONO NATAL DESTE ANO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS A EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PARTICULARES QUE CONSTRUÍREM CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL E LIVROS PARA A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COM AS FESTIVIDADES DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, EM CRUZ DO REBOUÇAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM FESTIVIDADES DOS SANTOS COSME E DAMIÃO
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO DIA 7 DE SETEMBRO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR RESCISÃO DE CONTRATO COM O FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA DE ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR POSTO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA POTÁVEL NA VILA DE ITAMARACÁ, COM APROVEITAMENTO DA BICA DO BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA O PREFEITO DE IGARASSU AUTORIZADO A DISPENSAR A SRA. ROSA DE LIMA RODRIGUES, DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS ATRASADOS RELATIVOS AOS ANOS 1942 A 1949, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA ABERTO CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE 44 AÇÕES DA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DE SÃO FRANCISCO.
Autoriza abertura de Crédito Especial para custear despesas da Câmara Municipal com serviços diversos.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE IMÓVEL EM MONJOPE, DESTINADO A DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL FEDERAL QUE DEVERÁ CONSTRUIR UM POSTO AGRO PECUÁRIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR UM SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA, NA CIDADE, NA VILA DE ITAPISSUMA, E NOS POVOADOS DE CRUZ DE REBOUÇAS E NOVA CRUZ, DESTE MUNICÍPIO E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR, NA VILA ITAPISSUMA, UM PRÉDIO DESTINADO AO COMISSARIADO DE POLÍCIA.
FICA CRIADO O CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO PARA O MUNICÍPIO DE IGARASSU.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INTIMAR OS MORADORES DE ITAPISSUMA PARA QUE CONSTRUAM FOSSAS EM SUAS HABITAÇÕES.
FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE VILA VELHA, NESTE MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR RAMPAS NAS RUAS DA VILA DE ITAPISSUMA.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM SUBSÍDIOS DOS REPRESENTANTES ELEITOS DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 29/10/1949