Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 2451
Procuradoria Geral do Município · Edição 2451
Procuradoria Geral do Município · Edição 2451
Procuradoria Geral do Município · Edição 2451
Procuradoria Geral do Município · Edição 2451
Procuradoria Geral do Município · Edição 2451
Procuradoria Geral do Município · Edição 2448
Procuradoria Geral do Município · Edição 2448
Procuradoria Geral do Município · Edição 2448
Procuradoria Geral do Município · Edição 2448
Procuradoria Geral do Município · Edição 2433
Procuradoria Geral do Município · Edição 2430
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 2427
Procuradoria Geral do Município · Edição 2425
Procuradoria Geral do Município · Edição 2425
Procuradoria Geral do Município · Edição 2425
Procuradoria Geral do Município · Edição 2425
Procuradoria Geral do Município · Edição 2425
Procuradoria Geral do Município · Edição 2425
Procuradoria Geral do Município · Edição 2425
Procuradoria Geral do Município · Edição 2425
Procuradoria Geral do Município · Edição 2425
Procuradoria Geral do Município · Edição 2425
Procuradoria Geral do Município · Edição 2411
Procuradoria Geral do Município · Edição 2411
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h26 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2019