Legislação municipal · Caruaru (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Caruaru e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Autarquia de Mobilidade de Caruaru - AMC e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.887, de de 17 de junho de 2022, que alterou a Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, para redefinir a Administraçãodo CARUARUPREV, cria cargos e atribuições e dá outras providências
Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Central de Abastecimento de Caruaru - CEACA e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Fundação de Cultura de Caruaru - FCC e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para alterar o símbolo da função de Agente de Contratação e incluir a função de Gestão de Planejamento Licitatório no quadro de gratificações, dentre outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru - URB e dá outras providências.
Institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado “Quitação Cidadã” denominado para o pagamento incentivado de débitos oriundos das feiras livres, mercados públicos, curral de gado, do comércio ambulante, e dá outras providências.
Declara feriado municipal o dia de Corpus Christi e dá outras providências.
Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição a título gratuito de armas simuladas que imitem armas de fogo no âmbito do município de Caruaru-PE e dá outras providências.
Revoga os Decretos 010/2014 e 032/2023, dispõe sobre a matéria de crédito consignado aos servidores municipais e promove suas atualizações
Concede benefício fiscal às empresas cuja atividade econômica principal seja a exploração de jogos de azar e apostas.
Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e estabelece penalidades para o não cumprimento das suas disposições no Município de Caruaru - PE.
Institui o Centro Vivo: Plano de incentivos fiscais para atividades econômicas desenvolvidas na área delimitada pelo poder público e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 3.564, de 09 de junho de 1993, que declara feriado municipal o dia 29 de junho e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 137, de 16 de maio de 2024 e dá outras providências.
Concede Medalha de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Denomina Plenário da Cãmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Denomina artéria nesta cidade e dá outras providências– RUA MARIA DO SOCORRO NUNES ALENCAR.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 10/01/2025