Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Caruaru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 09 de outubro de 2009Altera a lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009 - Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 26 de outubro de 2010ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 04 de janeiro de 2012ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 15 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CARUARU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2013ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 07 de maio de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CARUARU - CTM/CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 29 de setembro de 2017Altera a Lei Complementar nº 015 de 05 de janeiro de 2009 e a lista de serviços anexa à mesma lei, que dispõe sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza, por força das modificações promovidas pela Lei Complementar n° 157 datada de 29 de dezembro de 2016, na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 28 de dezembro de 2018Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 23 de dezembro de 2019Altera a Lei Complementar nº 015, de 05 de Janeiro de 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 30 de dezembro de 2020Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 015, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 18 de agosto de 2021Altera a Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 95, de 28 de setembro de 2022Altera Lei Complementar nº 015, 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 107, de 14 de abril de 2023Altera dispositivo da Lei Complementar nº 015 de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 145, de 23 de dezembro de 2024Altera a Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 160, de 18 de junho de 2025Altera a Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 177, de 24 de dezembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 180, de 15 de abril de 2026Altera a Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009 (Código Tributário Municipal), para dispor sobre a alíquota do ISSQN aplicável aos serviços de teleatendimento, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 184, de 22 de junho de 2026Altera o art. 248, §5º, inciso I, da Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009, com redação conferida pela Lei Complementar nº 145, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências.