Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
- Data
- 20 de dezembro de 2013
- Número
- 43
- Publicação
- 20 de dezembro de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Caruaru e dá outras providências.