Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei Complementar nº 015 de 05 de janeiro de 2009 e a lista de serviços anexa à mesma lei, que dispõe sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza, por força das modificações promovidas pela Lei Complementar n° 157 datada de 29 de dezembro de 2016, na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2017
Autoria: Raquel Lyra - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Caruaru e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 396 de 29 de setembro de 2017.