Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2021
Autoria: Raquel Lyra - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Caruaru e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1386 de 18 de agosto de 2021.