Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera Lei Complementar nº 015, 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2022
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Caruaru e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 1684 de 28 de setembro de 2022.