Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 015 de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2023
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Caruaru e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1819 de 14 de abril de 2023.