Legislação municipal · Cabrobó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, bem como durante o período de internação, principalmente antes e após procedimentos cirúrgicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Cabrobó, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó-PE e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério Público da educação básica no âmbito municipal e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Vereador Djalma Freire de Sá e dá outras providências.
Institui no Calendário do Município as campanhas "Março Lilás" de conscientização, prevenção e controle do câncer do colo do útero e "Março Amarelo" de conscientização e enfrentamento à Endometriose e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial do Município o "Mês de Agosto Lilás" com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel Público Municipal que especifica e dá outras providências.
Denomina vias de acesso à Comunidade Associação São José e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do projeto de custeio de despesas da cerimônia do casamento civil denominado "Casamento Coletivo".
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, definem os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências.
Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de consórcio Público (CISAPE) e dá outras providências.
Concede Título de CIDADÃ CABROBOENSE à Srª. MARIA LUIZA FERRAZ VASCONCELOS DE MENEZES.
Autoriza o Poder Executivo a criar Lei de Incentivo a atividades culturais, no âmbito do Município de Cabrobó, conforme especifica e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 14/09/2023