Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO, A ELEVAR O CRÉDITO ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O SR. PREFEITO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO MENSAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,00, CONFORME ESPECIFICA.
ELEVA A GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DESTA COMARCA.
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DO CABO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1955.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ELEVAR TAXA DE COBRANÇA DO WATT OU VELA MÊS.
O ABONO FAMILIAR SERÁ CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ATIVO OU INATIVO, OBEDECENDO OS SEGUINTES CRITÉRIOS.
ELEVA AO PADRÃO "I" OS VENCIMENTOS DO MOTORISTA DA PREFEITURA, AO PADRÃO C OS VENCIMENTOS DA BIBLIOTECÁRIA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 65.000,00, CONFORME ESPECIFICA.
AFIM DE FAZER FACE A MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, PESSOAL FIXO ATIVO E INATIVO E PESSOAL VARIÁVEL, TENDO EM VISTA O NOVO NÍVEL DO SALÁRIO MÍNIMO, FICAM AUMENTADOS DE 20% NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1955, OS SEGUINTES IMPOSTOS.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A AUXILIAR O FUNCIONÁRIO APOSENTADO DA PREFEITURA MUNICIPAL JOSÉ AUGUSTO PLECH FERNANDES, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA NOTURNA AO DISTRITO DE JUSSARAL.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, 8 CASEBRES PERTENCENTES A JOÃO BATISTA DE ALBUQUEQUE, CONFORME ESPECIFICA.
PERDOA O DÉBITO QUE TEM COM A FAZENDA MUNICIPAL, O SR. MANOEL SALUSTIANO, CONFORME ESPECIFICA.
PERDOA O DÉBITO QUE TEM COM A FAZENDA MUNICIPAL A CASA Nº 17, SITA A RUA VISCONDE DE CAMPO ALEGRE - NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO, A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00, CONFORME ESPECIFICA.
PERDOA O DÉBITO QUE TEM COM A FAZENDA MUNICIPAL, OS SRS. BENEDITO CAMÊLO E JOÃO CONRADO, E ISENTA-LOS DOS REFERIDOS IMPOSTOS ATÉ DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO, A CONSTRUIR UM PRÉDIO EM PONTEZINHA, PARA A INSTALAÇÃO DE UM CHAFARIZ.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO, A ABRIR CRÉDITO DE CR$ 60.000,00, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.509,40, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 27/10/1954