Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 145.000,00, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.280,20, CONFORME ESPECIFICA.
DÁ NOME A UMA DAS RUAS DA EXPANSÃO DA CIDADE AO SR. JÚLIO ALVES DE SOUZA.
ESTENDE AOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A PERCEPÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DA ZONA.
AUTORIZA A CONSTRUIR MAUSOLÉU AO JORNALISTA AMARO PEREIRA CAVALCANTI.
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), CONFORME ESPECIFICA.
DESAUTORIZA ARBITRAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL PARA O CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONSTRUIR NA PARTE TRASEIRA DO PRÉDIO DO MERCADO DE CARNES 6 ( SEIS ) COMPARTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede nome de rua.
Concede gratificação ao coveiro de Santo Agostinho, deste Município.
Concede abono provisório ao funcionalismo e dá outras providências
Cria em Juçaral um Posto de Assistência Social.
Cria uma Escola Municipal em Ponte dos Carvalhos.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO A DESAPROPRIAR, POR NECESSIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 141, PARÁGRAFO 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UM TERRENO, CONFORME ESPECIFICA.
Concede e revoga subvenção as Associações Desportivas.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AJUDA AOS CONCLUINTES DESTE ANO, DO GINÁSIO STO. AGOSTINHO, CONFORME ESPECIFICA.
Autoriza regulamentação da lei que isenta indústrias novas sem similares no Municipio.
Autorisa aquisição de aparêlhos televisôres. (conteúdo obsoleto)
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h45 · Norma mais recente da lista: 18/10/1961