Legislação municipal · Bezerros (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de titulo honorifico de CIDADÃO BEZERRENSE a pessoa que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação da Lei federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Bezerros - Pernambuco.
Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Poder Legislativo do Município de Bezerros-PE.
Alterar a resolução N° 131/2021 que dispõe sobre o regimento da câmara municipal de bezerros. Para regulamentar o uso de sistema eletrônico na câmara.
Dispõe sobre a concessão de titulo honorifico de CIDADA BEZERRENSE a pessoa que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Brasão do Poder Legislativo do Município de Bezerros, Pernambuco, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação e utilização temporária e precária de parklet em paralelo a pista de rolamento de veículos, e dá outras providências.
Fixa e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos na Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências.
Dá nova redação a dispositivos dos artigos 15, 59 e 92 da Lei Municipal n° 1.053 de 01 de abril de 2014.
Cria a Junta Médica Oficial do Município de Bezerros (PE), definindo a sua composição e atribuições, e dá outras providências.
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Bezerros e dá outras providências.
Altera a redação do caput do art. 2°, da Lei Municipal n° 1.450, de 14 de junho de 2022, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação do POLO CARNAVALESCO FORRÓ DO PAPANGU, doravante denominado POLO ZEZE E ZEZITA - FORRÓ DO PAPANGU e dá outras providências.
Institui o Diário Oficial do Município de Bezerros, Estado de Pernambuco, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação Rua José Sales de Araújo e dá outras providências.
Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal Bezerros, e dá outras providências.
Fixa e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos na Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o exercício financeiro de 2023 do Município dos Bezerros-PE e dá outras providências.
Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Bezerros (PE) no valor de 2.604,00, com efeito retroativo à 01.01.2023.
Dispõe sobre a concessão de titulo Honório de CIDADÃO BEZERRENSE a pessoa que menciona, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h04 · Norma mais recente da lista: 02/05/2024