Legislação municipal · Bezerros (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.191 DE 01 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTEROU A LEI N° 772, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, NOS TERMOS DA PORTARIA SEPRT N° 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE ABRIGO PARA POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA - VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E SITUAÇÕES DE RISCO EMINENTE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEZERROS.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, O ''DIA DA CAVALGADA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a campanha ''O Não da Mulher é Lei'' e cria o Dia Municipal do Combate e Importunação Sexual no Município de Bezerros e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências.
Institui o Programa ''Farmácia Solidária'' no Município de Bezerros - PE e dá outras providências.
Disciplina o Processo de Pagamento Por Quilômetro Rodado (PQR) a Vereadores da Câmara Municipal de Bezerros-PE.
Dispõe sobre a denominação RUA ALBERTINA FERREIRA DE MENEZES e dá outras providências.
Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências.
Nós, representantes do povo, reunidos em Assembleia Constituinte para, nos termos da Constituição Federal e Estadual, organizar e fortalecer uma sociedade livre, pluralista, solidária, fraterna, igualitária e justa, aprovamos e promulgamos a presente LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS, Estado de Pernambuco.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h43 · Norma mais recente da lista: 23/06/2022