Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA REESTRUTURAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REORGANIZA E O BELO JARDIM - PREV.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.618, de 08 de outubro de 2004AUTORIZA ALTERAR LEI Nº 1.601-2004 ( TRATOU DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ).
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1661A, de 21 de setembro de 2006AUTORIZA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.601-04, DATADA EM 30 DE ABRIL DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 2.023, de 30 de abril de 2013AUTORIZA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.601, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE TRATOU DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 2.039, de 28 de agosto de 2013AUTORIZA ALTERAR DISPOSITVOS DA LEI Nº 1.601 DATADA EM DE 30 DE ABRIL DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.111, de 16 de maio de 2016AUTORIZA ALTERAR IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES DO BELO JARDIM PREV.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.337, de 22 de janeiro de 2021Adequa a Lei nº 1.601/2004 à EC 103/2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.402, de 24 de dezembro de 2021Altera a Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, reorganiza o instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Jardim, BELO JARDIM PREV, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.437, de 21 de junho de 2022Acrescenta a alínea "d" ao inciso I do artigo 38 da Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, prevendo o benefício da aposentadoria do servidor com deficiência, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.594, de 18 de março de 2024Altera o parágrafo 3º do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Jardim, BELO JARDIM PREV, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.745, de 11 de dezembro de 2025Altera a redação dos incisos I e II e acrescenta o inciso III ao artigo 15 da Lei Municipal nº 1.601, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim - BELO JARDIM PREV, para adequar as alíquotas de contribuição patronal e dos segurados à estrutura de segregação de massas e ao cálculo atuarial vigente.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.746, de 11 de dezembro de 2025Altera os incisos III e acrescenta os incisos IV aos artigos 30 e 34 da Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências.