Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 2.039, de 28 de agosto de 2013
AUTORIZA ALTERAR DISPOSITVOS DA LEI Nº 1.601 DATADA EM DE 30 DE ABRIL DE 2004.
- Data
- 28 de agosto de 2013
- Número
- 2039
- Publicação
- 28 de agosto de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.601, de 30 de abril de 2004AUTORIZA REESTRUTURAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REORGANIZA E O BELO JARDIM - PREV.