Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1661A, de 21 de setembro de 2006
AUTORIZA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.601-04, DATADA EM 30 DE ABRIL DE 2004.
- Data
- 21 de setembro de 2006
- Número
- 1661A
- Publicação
- 21 de setembro de 2006
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.601, de 30 de abril de 2004AUTORIZA REESTRUTURAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REORGANIZA E O BELO JARDIM - PREV.