Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.618, de 08 de outubro de 2004
AUTORIZA ALTERAR LEI Nº 1.601-2004 ( TRATOU DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ).
- Data
- 8 de outubro de 2004
- Número
- 1618
- Publicação
- 8 de outubro de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.601, de 30 de abril de 2004AUTORIZA REESTRUTURAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REORGANIZA E O BELO JARDIM - PREV.