Legislação municipal · Araçoiaba (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Araçoiaba no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Comissão Permanente de Licitação · Edição 3172
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 1541
Gabinete do Prefeito · Edição 1207
Gabinete do Prefeito · Edição 0548
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Gabinete do Prefeito · Edição 0139
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h34 · Publicação mais recente da lista: 12/09/2022