Legislação municipal · Água Preta (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Água Preta no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3971
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3926
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3923
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3923
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3923
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3923
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3917
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3904
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3904
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3904
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3903
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3903
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3859
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3853
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3845
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3843
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3832
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3811
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3790
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3761
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3760
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3744
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3743
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3730
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO · Edição 3730
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h17 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2025