Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2562
GABINETE · Edição 2558
GABINETE · Edição 2556
GABINETE · Edição 2546
GABINETE · Edição 2544
GABINETE · Edição 2544
GABINETE · Edição 2537
GABINETE · Edição 2528
GABINETE · Edição 2528
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GABINETE · Edição 2524
GABINETE · Edição 2503
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GABINETE · Edição 2502
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GABINETE · Edição 2493
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GABINETE · Edição 2493
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GABINETE · Edição 2490
GABINETE · Edição 2490
GABINETE · Edição 2490
GABINETE · Edição 2490
GABINETE · Edição 2490
GABINETE · Edição 2485
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h07 · Publicação mais recente da lista: 17/03/2020