GABINETE · 28 de janeiro de 2020
LEI N.º 1.913, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.
GABINETE
LEI N.º 1.913, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 12,84% (doze virgula oitenta e quatro por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação.
REFERÊNCIAS
Professor da Educação Básica I e II
CLASSES
I
II
III
IV
V
A
2.228,57
2.340,00
2.457,00
2.579,85
2.708,85
B
2.451,43
2.574,00
2.702,70
2.837,83
2.979,72
C
2.819,14
2.960,09
3.108,10
3.263,50
3.426,69
D
3.382,97
3.552,11
3.729,72
3.916,21
4.112,02
E
4.059,57
4.262,54
4.475,67
4.699.45
4.934,43
CLASSES
I
II
III
IV
V
Supervisor Escolar
Orientador Educacional
Psicólogo Educacional
Inspetor Educacional
Assistente Social Educacional
B
2.451,43
2.574,00
2.702,70
2.837,83
2.979,72
C
2.819,14
2.960,09
3.108,10
3.263,50
3.426,69
D
3.382,97
3.552,11
3.729,72
3.916,21
4.112,02
E
4.059,57
4.262,54
4.475,67
4.699.45
4.934,43
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 24 de janeiro de 2020.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional