Legislação municipal · Pedra Branca (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pedra Branca no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Finanças · Edição 0723
Secretaria de Finanças · Edição 0622
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Secretaria de Administração · Edição 0350
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 21h43 · Publicação mais recente da lista: 29/11/2012
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026