Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A PENSÃO CONCEDIDA A VIÚVA DO EX-MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, ANTÔNIO PEREIRA DINIZ.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER PENSÃO A ODETE DA SILVA E SEUS FILHOS MENORES.
CONCEDE PENSÃO.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ROTARY CLUBE.
DISPÕE SOBRE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO POR D. MARIA JOSÉ AZEVEDO RIBEIRO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.000,00, PELA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DEFINE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E REGULA O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO A QUE ESTÃO SUJEITOS O GOVERNADOR, OS SECRETÁRIOS DE ESTADO E OS PREFEITOS MUNICIPAIS, NA PARAÍBA.
AUMENTA VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA, DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS, DOS OFICIAIS E PRAÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, SALÁRIOS DOS EXTRANUMERÁRIOS, REESTRUTURA CARGOS ISOLADOS E DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DA PARAÍBA.
CANCELA DÍVIDAS DO IMPOSTO TERRITORIAL LANÇADO ENTRE 1947 E 1951, DESDE QUE O PRINCIPAL NÃO EXCEDA DE CR$ 100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA (ASPEP) E AUTORIZA A ABERTURA DO NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL.
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
REVOGA A LEI Nº 1.151, DE 04 DE MARÇO DE 1955.
CONCEDE DILATAÇÃO DO PRAZO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ESTADUAIS.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES E DO TRIBUNAL DA FAZENDA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 05/09/1956