Assembleia Legislativa da Paraíba
DISCIPLINA A ABSORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO PECULIAR A VENCIMENTO BÁSICO, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL MINISTERIAL E CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2008
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.873, de 28 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA,CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.470, de 08 de janeiro de 2008ADAPTA A ATUAL ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA ÀS EXIGÊNCIAS DO INCISO V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ÀS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÕES Nº 6/2006 E 19/2007), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.662/2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.885, de 25 de agosto de 2009MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N° 8.662/2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.237, de 21 de setembro de 2010ACRESCE E DIMINUI QUANTITATIVO DE CARGOS NO QUANTITATIVO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO, OS CARGOS, A CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DA PARAÍBA.