Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA,CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2005
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.700, de 07 de janeiro de 1993ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.003, de 29 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS AUXILIARES NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.603, de 27 de fevereiro de 1998DISPÕE SOBRE O VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXTINGUE E ABSORVE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.657, de 31 de julho de 1998CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACRESCE QUANTITATIVOS DE CARGOS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.719, de 12 de janeiro de 1999"CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.470, de 08 de janeiro de 2008ADAPTA A ATUAL ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA ÀS EXIGÊNCIAS DO INCISO V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ÀS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÕES Nº 6/2006 E 19/2007), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.662, de 16 de setembro de 2008DISCIPLINA A ABSORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO PECULIAR A VENCIMENTO BÁSICO, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL MINISTERIAL E CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO, OS CARGOS, A CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DA PARAÍBA.